PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA: A teoria e a construção coletiva

Alexandro Muhlstedt

Não somos pescadores domingueiros, esperando o peixe.

Somos agricultores, esperando a colheita, porque a queremos muito,

porque conhecemos as sementes, a terra, os ventos e a chuva,

porque avaliamos as circunstâncias e porque trabalhamos seriamente.
(Danilo Gandin)

RESUMO: O presente artigo apresenta questões referentes ao Projeto Político Pedagógico (PPP), documente referencial para toda e qualquer escola, na perspectiva legal, pedagógica e política. Além disso, posiciona no princípio da participação democrática por meio de uma construção coletiva, envolvendo todos os participantes da escola: professores, pedagogos, diretores, funcionários pais e alunos. Pretende-se analisar as implicações do PPP no cotidiano da escola e nas escolhas realizadas para concretizar o processo de ensino aprendizagem. A conceituação, os processos, as dinâmicas e as peculiaridades existentes no interior da escola são essenciais para a elaboração de um PPP fiel às intenções, objetivos, metas, sonhos e aspirações daqueles que fazem parte da escola. Acreditar na participação, envolver com profissionalismo e seriedade, propiciar a troca, a reflexão e a superação das distorções e contradições são modos de tornar a construção do PPP o marco diretivo de todos os processos decorrentes na escolar. A concepção que norteia a reflexão é a própria essência do trabalho que envolve cada unidade escolar: a singularidade do trabalho, dos processos, do contexto social e cultural e das formas de se pensar e planejar.

Palavras-chave: Escola; Projeto Político Pedagógico; Construção coletiva; Organização; Planejamento.

1. O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, em seu artigo 12, inciso I, prevê que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, tem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”, deixando explícita a ideia de que a escola não pode prescindir da reflexão sobre a intencionalidade educativa. Fica claro, portanto, que a escola condiciona-se à construção desse documento norteador, evidenciando a intencionalidade e a clareza dos processos decorrentes da ação educativa. Nesse sentido, construir o PPP não é tarefa de “iluminados” e “escolhidos”, mas ação de todos os envolvidos na unidade escolar, discutindo, refletindo, superando contradições, buscando consenso e decidindo juntos.

A palavra Projeto deriva do latim projecto significa Plano Geral de um Trabalho, desígnio, empreendimento, iniciativa (FERNANDES, LUFT E GUIMARÀES, 1999, pág. 541). Por essa conceituação etimológica, simples e objetiva, clarifica-se a importância de compreender o PPP como documento norteador, como proposta e como aspiração e ação de melhoria.

O Projeto Político Pedagógico é um documento que se constitui, tomando o seu sentido etimológico, em um plano geral para a educação. Todavia, “mais que um documento burocrático”, contemplado na LDB (9394/96), o PPP é um meio de engajamento coletivo para integrar ações dispersas, criar sinergias. Veiga (1998) esclarece as questões conceituais sobre o tema ao afirmar que o projeto pedagógico não é um conjunto de planos e projetos de professores, nem somente um documento que trata das diretrizes pedagógicas da instituição educativa, mas um produto específico que reflete a realidade da escola, situada em um contexto mais amplo que a influência e que pode ser por ela influenciado. Portanto, trata-se de um instrumento que permite clarificar a ação educativa da instituição educacional em sua totalidade. É mais do que responder a uma solicitação formal. É a reflexão e a contínua expressão de dar direção e orientação a uma ideia, a um processo pedagógico intencional alicerçado nas reflexões e ações do presente (PEREIRA, 2007).

O projeto político pedagógico não é modismo e nem é documento para ficar engavetado em mesa na sala de direção da escola. Ele transcende o simples agrupamento de planos de ensino e atividades diversificadas, pois é um instrumento do trabalho que indica um rumo, uma direção e construído com a participação de todos, como explicam André (2001) e Veiga (1998). Ele “é político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade” (ANDRÉ, 2001, p. 189) e é pedagógico porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo.
Veiga (2001) traz importantes contribuições sobre está temática quando trata da construção de um projeto pedagógico em uma dimensão política e como prática especificamente pedagógica. Esta autora apresenta algumas características, tais como: a) ser processo participativo de decisões; b) preocupar-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições; c) explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre os agentes educativos e no estímulo à participação de todos no projeto comum e coletivo; d) conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo voltado para uma realidade específica; e, e) explicitar o compromisso com a formação do cidadão.

Libâneo (2001, p. 125) aborda está temática ao destacar que o projeto pedagógico “deve ser compreendido como instrumento e processo de organização das escolas”, tendo em conta as características do instituído e do instituinte.
Vasconcellos (1995) reforça este entendimento, afirmando que o projeto pedagógico “é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. E uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da instituição.” (p. 143).

2. O PPP NA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

No Estado do Paraná, o PPP deve ser construído coletivamente em consonância com o sistema público de ensino, articulando as propostas dos autores que discutem a questão, com as orientações gerais oferecidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEED. Sua continuidade deve ser “atemporal”, isto é: precisa de médio e longo prazo para se perpetuar de acordo com a realidade da escola. O “atropelo” dessa condição pode trazer inúmeros danos à sua concepção: diagnóstico superficial e manipulado, não dando conta do que a realidade da unidade escolar realmente apresenta; cronograma de ações prejudicados, quando se tenta cumprir prazos curtos e fixos, deixando de analisar questões preponderantes; ações pedagógicas ineficientes, justamente por se tentar dar conta de cronogramas e roteiros que não retratam, de fato, as possibilidades e os problemas oriundos da rotina da unidade escolar; intervenções superficiais na tentativa de não deixar “nada de fora”, impedindo uma reflexão real, crítica e profunda daquilo que exige aprofundamento e estudo, etc. A temporalidade para a consolidação do PPP é trabalhar num horizonte histórico com o futuro a partir do presente. É definir cada estratégia de intervenção, prevendo tempos, prazos, pessoal, ações claras e metas assertivas.

O Projeto Político Pedagógico, originado no seio da coletividade docente, discente, administrativa e segmentos da sociedade fornece uma identidade à instituição, representa espaço onde possam se manifestar as experiências acumuladas, as necessidades singulares, o planejamento sistematizado das ações, enfim, uma oportunidade de tomarem as rédeas da direção a seguir.

Cabe ao pedagogo da escola, profissional componente da equipe pedagógica, conduzir o processo de discussão, de elaboração e de construção do PPP nas escolas paranaenses. Cabe, em síntese, a este profissional da educação a tarefa de conscientizar, estimular, motivar e organizar cada momento de construção do PPP.

Ao pedagogo é dado o trabalho de conduzir e escrever, sintetizar e provocar as falas, as opiniões, as ideias e as sugestões. Num trabalho de “costura”, o PPP vai tomando forma e retratando a realidade da unidade escolar pela ação direta desse profissional. Evidentemente que, sozinho ou em gabinete, o pedagogo não pode almejar um PPP democrático e participativo. Somente pelo envolvimento de todos da escola é que este documento toma a forma que deve ter. Quando o PPP é construído por consultores e assessores externos à escola, o documento torna-se apenas um punhado de reflexões vazias e distantes da realidade, sem contar que serão poucos aqueles que realmente vão investir na concretização do que se apresenta.

3. A ORGANIZAÇÃO DO PPP: AS PARTES QUE O COMPÕEM

Alguns autores apresentam proposições teóricas-metodológicas interessantes e coerentes com a realidade vivida nas unidades escolares. Cita-se, por exemplo, obras de Celso Vasconcelos e Danilo Gandin que distinguem a organização do PPP em três partes essenciais: Marco Referencial, Diagnóstico e Programação.

No Marco Referencial está expressa a posição da instituição que planeja em relação à sua identidade, visão de mundo, utopia, valores, objetivos, compromissos. Indica o 'rumo', o horizonte, a direção que a instituição escolheu, fundamentado em elementos teóricos da filosofia, das ciências, apoia-se em crenças, na cultura da coletividade envolvida. Implica, portanto, opção e fundamentação. É nele que está o sentido do trabalho pedagógico e as grandes perspectivas para a caminhada rumo a sua concretização. A função maior do Marco Referencial é a de tensionar a realidade no sentido da sua superação / transformação e, em termos metodológicos, fornecer parâmetros, critérios para a realização do Diagnóstico. Está organizado da seguinte forma: Marco Situacional (onde estamos, como vemos a realidade); Marco Conceitual (para onde queremos ir) e Marco Operacional (que horizonte queremos para nossa ação).

O Marco Situacional é a percepção do grupo em torno da realidade em geral: como a vê, quais seus traços mais marcantes, qual a relação do quadro sócio-econômico, político e cultural mais amplo e o cotidiano da escola. Sua importância se deve ao fato de que pode desvelar os elementos estruturais que condicionam a instituição e seus agentes. Neste Marco o que se pretende é a explicitação de uma visão geral da realidade e não apenas uma análise da instituição na perspectiva micro, pois isto será feito na fase do Diagnóstico.

O Marco Conceitual equivale aos princípios norteadores do ideal geral da instituição escolar. Fundamenta a proposta de sociedade, pessoa e educação assumida pelo grupo que compõe a equipe escolar e sua comunidade. Embora toda educação se baseie numa visão de homem e de sociedade, nem sempre as escolas explicitam ou discutem consciente e intencionalmente as concepções subjacentes às suas práticas. O processo de elaboração do Marco Conceitual dá esta oportunidade tanto de explicitação, quanto de debate e busca de um consenso mínimo em torno de conteúdos epistemológicos, éticos, políticos, pedagógicos, metodológicos.

O Marco Operacional é a explicitação do ideal da instituição escolar, tendo em vista aquilo que queremos ou devemos ser. Diz respeito a organização das ações da coletividade escolar naqueles campos de atuação que compreendem a as três principais dimensões que configuram a práxis educativa, quais sejam: a dimensão pedagógica, a dimensão comunitária e a dimensão administrativa. A elaboração do Marco Operacional, deve ser compatível e coerente com o Marco Situacional e, em especial, com o Marco Conceitual, pois, caso isso não ocorra, pode haver desarticulação entre a realidade geral e as grandes finalidades assumidas.

No Diagnóstico estão as características atuais da escola, suas limitações e possibilidades, os seus elementos identificadores, a imagem que se quer construir quanto a seu papel na comunidade em que está inserida. Esse levantamento dos traços identificadores da escola constitui um “diagnóstico” que servirá de base para a definição dos objetivos a perseguir, do modelo de gestão a ser adotado, dos conteúdos que devem ser trabalhados, das formas de organização e funcionamento da unidade escolar e sua função social no contexto local e global.

E por fim, na Programação está a definição do que vai ser feito e dos meios para a superação dos problemas detectados, em busca da qualidade da educação oferecida pela escola. É a proposta de ação. Ou seja: definição do que é necessário e possível fazer para diminuir a distância entre o que a escola é e o que deveria ser. Quanto à periodicidade, a programação tem abrangência de 03 anos, com revisão anual.
A Programação é o conjunto de ações concretas definidos pela instituição, no espaço de tempo disponível, que tem por objetivo superar as necessidades identificadas. Dito de outra forma, é a proposta de ação para sanar (satisfazer) as necessidades apresentadas pelo Diagnóstico (Gandin,1991:45).

A escola é um espaço privilegiado, onde seus membros podem experimentar ser atores do processo educativo e é isso que suscita a construção de um Projeto Político – Pedagógico.

4. A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO PPP

O projeto político-pedagógico tem sido, nos últimos anos, objeto de estudos e debates entre os educadores. É comum ouvirmos a afirmação: “O projeto político-pedagógico é uma busca da melhoria da qualidade do ensino” e ousaríamos completar, da formação de seres humanos mais autônomos.

Entre os debates e estudos feitos, levanta-se uma questão a respeito da denominação que se dá ao projeto da escola: projeto educativo institucional, projeto pedagógico, projeto pedagógico institucional, proposta pedagógica, projeto político-pedagógico. Mas, qualquer que seja a denominação, está implícita no projeto da escola a ação de planejar, buscar um rumo, uma direção de forma intencional.
Planejar o desenvolvimento da escola é condição imprescindível para que as perspectivas que se tem sejam traçadas, visando intervenções responsáveis e conscientes em benefícios da coletividade. Isso pressupõe que o projeto da escola possa atender as dimensões política e pedagógica que lhe são atribuídas. Política porque traduz pensamentos e ação: exprime uma visão de mundo, de sociedade, de educação, de profissional e de aluno que se deseja. Tomar decisões, fazer escolhas e executar ações são todos atos políticos. Pedagógica porque nela está a possibilidade de tornar real a intenção da escola, subsidiando e orientando a ação educativa no cumprimento de seus propósitos que, sem dúvida, passam primeiramente pela formação do ser humano: participativo, compromissado, crítico e criativo.

O projeto político–pedagógico é uma busca de autoconhecimento e de conhecimento da realidade e seu contexto. Planejá-lo requer encontrar no coletivo da escola respostas a uma série de questionamentos: Para quê? O quê? Quando? Como?Com o que? Por quê? Com quem?

A construção do projeto político–pedagógico é a forma objetiva de a escola dar sentido ao seu saber fazer enquanto instituição escolar: é a realização concreta de seus sonhos, onde ações são desconstruídas e reconstruídas de forma dinâmica e histórica; é a revelação de seus compromissos, sua intencionalidade e principalmente de sua identidade e de seus membros.

O projeto político–pedagógico permite à escola quebrar a rotina que às vezes se instala, reorganizando o seu saber fazer, desafiando horários e padrões preestabelecidos, alterando suas relações pessoais e de conhecimentos teóricos e práticos, construindo, dessa forma, experiências concretas, reais e palpáveis de educação.
Nesse sentido, o projeto político-pedagógico requer um comprometimento coletivo e um compartilhar de responsabilidades, de maneira que a escola alcance um desenvolvimento pleno em todos os aspectos: humano – reconhecendo e valorizando o profissional e oportunizando o desenvolvimento social dos alunos/alunas, tendo como pano de fundo o desenvolvimento educativo. É importante ressaltar ainda o desenvolvimento cultural, buscando o entendimento da cultura através dos conteúdos desenvolvidos, compreendendo e utilizando o conhecimento do próprio meio e criando uma cultura de pesquisa que legitime o desenvolvimento da instituição. O desenvolvimento político também permeia o projeto político-pedagógico. O fazer tem sempre consequências políticas que precisam ser encaradas pelo coletivo da escola e manejadas eficientemente, a fim de atender as necessidades que a realidade apresenta e alcançar o desenvolvimento institucional. Desenvolver institucionalmente requer uma aproximação da escola com seus parceiros: pais, comunidade, colaboradores, Setor, Núcleo Regional de Educação, Secretaria Estadual de Educação, o que possibilita a sua inserção em um projeto de políticas sociais e pedagógicas mais amplas. Essa é uma “arma” poderosa de que a escola dispõe. Participar e promover cada vez mais o trabalho coletivo não só com seus membros é o caminho para o macro desenvolvimento.

Mas para esse alcance é preciso que a escola se transforme. Transformar não é mudar. Transformar significa chegar a novas situações, novos valores, novos princípios, novas relações. É comum transformar concepções e não transformar a prática. Esta última tem se mostrado, em algumas instituições, arraigadas a teorias tradicionais, de caráter racionalista, preocupando-se mais com a transmissão de conhecimento do que com a construção deste pelo aluno, mediado pelo professor. Dessa forma, as discussões, reflexões e, sobretudo, as produções escritas por professores, pais, funcionários e alunos, ocorreram com o intuito de romper com o paradoxo transmissão X construção e, dessa forma, gerar novos pontos de vista para mudanças na prática cotidiana.
Nesse sentido, no projeto político-pedagógico, através da ação de seus membros, faz-se a previsão daquilo que se deseja transformar, tanto no que se refere à concepções teóricas como práticas, voltando-se para a operacionalização das grandes metas da escola, de modo que possua prestar serviço à sociedade, preparando o aluno/aluna para se instalar no mundo em que vive, interpretando e pensando a realidade como um todo, de forma autônoma, tornando-o capaz de criticar e desenvolver expectativas e projetos em relação ao conjunto da sociedade.

Esse entendimento é essencial para a transformação dos processos que se desenvolvem no âmbito da escola, tanto de caráter pedagógico quanto administrativo.
Transformar componentes pedagógicos implica em transformar os objetivos da escola, estabelecendo o que se pretende atingir, deixando clara sua intencionalidade, no tipo de formação que se deseja para seus alunos/alunas levando-se em conta os valores, costumes e manifestações culturais, enfim, as necessidades de sua comunidade. Para tanto, alguns desses componentes pedagógicos destacam-se com básicos na condução do processo educativo e devem ser pensados pelos membros da escola de modo que se configurem clara e coerentemente com a proposta pedagógica que as faz. São eles a Avaliação, a Metodologia, o Currículo, o Conhecimento e o Planejamento.

Transformar na ação é a ideia chave do processo. Isso se faz, criando, mudando, incrementando novas formas de pensar e de agir, aproveitando o saber, a experiência, valorizando “o saber dos que sabem”. Alterar relações, mudar, transformar é uma ousadia que se propõe aos educadores, pais, alunos, funcionários, parceiros, colaboradores e demais participantes do processo educacional. Isso está se tentando ser gestado na própria escola, de dentro para fora, num processo dinâmico, flexível e acima de tudo, autocrítico, a fim de reconhecer limites e superá-los. Essa abertura ao trabalho coletivo e participativo dentro da escola, desencadeia novos relacionamentos e, nesse processo, vai-se configurando o “embrião” da identidade da escola, da sua marca exclusiva e única delineada no seu projeto político–pedagógico. Há que se mudar as relações no âmbito da escola, na teoria e na prática, porque só assim esta alcançará objetividade em seu fazer.

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